1.  Cadastro e Segurança

1.1. Esta Política de Privacidade (“Documento”) possui a finalidade de regular o acesso e/ou uso de qualquer dos conteúdos e/ou serviços constantes nos sítios eletrônicos (“Sites”) e/ou dos aplicativos (“Apps”) do SPC Brasil.

1.2. Os termos e as condições propostas neste Documento refletem o engajamento do SPC Brasil em prover segurança e privacidade no uso dos seus Sites e/ou Apps, nos termos da lei.

1.3. Ao acessar e/ou efetivar o seu cadastro nos referidos Sites e/ou Apps, o Usuário está ciente e de acordo com todas as disposições contidas neste Documento, bem como que poderão ser solicitados dados pessoais e cadastrais ao Usuário (“Dados do Usuário/Informações”).

1.4. O Usuário deverá criar uma senha, sendo esta de sua guarda e responsabilidade.

1.5. O Usuário deverá indicar os seus dados cadastrais, em especial, mas não se limitando a endereço, endereço eletrônico, contatos telefônicos etc., qualquer dos quais poderá ser utilizado para o envio de mensagens e comunicados derivados do seu cadastro, tais como, aqueles relacionados à abertura de cadastro, ficha, registro ou inclusão de informações de consumo nos termos da lei, entre outros.

1.6. O Usuário, quando do referido cadastro, compromete-se a prestar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e, ainda, preservar e atualizar tais informações, a fim de mantê-las nos mesmos moldes, inexistindo qualquer responsabilidade do SPC BRASIL no caso de inclusão e/ou manutenção de dados falsos, inexatos ou desatualizados pelo Usuário.

1.7. Os Usuários menores de idade ou legalmente incapazes devem ser assistidos ou representados, nos termos da lei, a fim de acessar e/ou se cadastrar nos Sites e/ou Apps do SPC Brasil.

1.8. O SPC Brasil, em respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas dos Usuários, exceto, nos casos expressamente previstos no item 2 – Privacidade, abaixo, ou nos casos em que for compelido a fazê-lo por força de ordem legal.

1.9. O SPC Brasil adota os melhores esforços na consecução de políticas internas consistentes na preservação do sigilo e integridade das informações que, porventura, venham a ser fornecidas pelo Usuário, bem como àquelas que, posteriormente, venham a ser registradas e armazenadas, tais como, ações relacionadas à manutenção dos registros de acesso e aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, entre outras, nos termos da lei.



2.   Privacidade e Consentimento

2.1. O Usuário está ciente e de acordo que, à medida que vier a acessar os Sites e/ou Apps do SPC Brasil, poderão ser registradas e armazenadas, automaticamente, informações e dados do Usuário, bem como “Cookies” quando o navegador da internet é utilizado, com a finalidade principal de disponibilizar ao Usuário uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada.

2.2. Fica, desde já, ressalvado o direito do SPC Brasil em compartilhar as informações fornecidas pelo Usuário com membros da Família Corporativa e da Estrutura Confederativa das quais o SPC Brasil faz parte; Parceiros e Clientes; Órgãos do Poder Público ou, ainda, outros Terceiros mediante o consentimento do Usuário;

2.3. O Usuário está ciente e de acordo ainda que todos os seus dados, informações cadastrais e pessoais coletadas serão incorporadas, de forma definitiva, para finalidades comerciais e legais, à base de dados do SPC Brasil, sito à Rua Leôncio de Carvalho, nº 234, 13º andar, Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04003-010.

2.4. O Usuário está ciente e de acordo que o SPC Brasil poderá utilizar os seus dados coletados, tais como, histórico de crédito, dados pessoais e dados cadastrais para as seguintes finalidades:

(i)Avisar o Usuário sobre novos produtos e/ou serviços do SPC Brasil e/ou Parceiros, por correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;

(ii)Utilizar os dados como componente no processo de criação e/ou atualização de produtos e/ou serviços do SPC Brasil, os quais poderão ser disponibilizados à rede de relacionamento do SPC Brasil e parceiros, a fim de auxiliá-los em todos os procedimentos do ciclo de negócios (prospecção, análise de crédito, relacionamento, identidade digital, gestão operacional, acompanhamento de carteira, cobrança e recuperação), segmentação e propensão, avaliação de riscos, prevenção à fraude, efetivação de negócios, marketing service, entre outros relacionados);

(iii)Preservar atualizados os dados do Usuário para fins de contato por telefone, correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios de comunicação, para cumprimento de obrigação legal e/ou envio de materiais de marketing direcionados e ofertas promocionais, entre outras ações visando personalizar, avaliar e melhorar os produtos e/ou serviços;

(iv)Prover garantia da prevenção à fraude e à segurança do Usuário, bem como a sua correta identificação.

2.5. O Usuário está ciente e de acordo que o SPC Brasil poderá, ainda, utilizar os seus dados biométricos, tais como a sua foto, entre outros, para as finalidades descritas no item 2.4, acima.

2.6. Ao acessar e/ou efetivar o seu cadastro nos referidos Sites e/ou Apps, o Usuário está ciente que o SPC Brasil solicitará o fornecimento do seu livre consentimento para a realização das atividades acima mencionadas.

2.7. O Usuário está ciente que os Sites e/ou Apps do SPC Brasil poderão contemplar atalhos/acessos (“Links”) para outros Sites, com vistas a complementar ou operacionalizar algumas das suas funcionalidades. Assim, o Usuário se compromete a verificar as respectivas condições de uso e políticas de privacidade de tais Sites, caso venham a ser redirecionados, não tendo o SPC Brasil qualquer responsabilidade nesse sentido.


3.  Acesso e Revogação

3.1. O Usuário poderá ter acesso aos seus dados, a qualquer momento, bem como solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, de forma gratuita, através dos canais de atendimento informados no sítio eletrônico do SPC Brasil – www.spcbrasil.org.br;

3.2. O Usuário poderá solicitar a revogação do consentimento/autorização conferida ao SPC Brasil, de acordo com as condições apresentadas neste Documento, de forma gratuita e facilitada, através dos canais de atendimento informados no sítio eletrônico do SPC Brasil – www.spcbrasil.org.br;

3.3. O Usuário está ciente que o SPC Brasil poderá, entretanto, conservar os dados e informações do Usuário que solicitar a revogação do consentimento/autorização, especificamente, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o seu uso exclusivo, desde que anonimizados os dados.

3.4. O SPC Brasil disponibiliza ao Usuário diversos canais de comunicação a fim de prover atendimento ágil e solução eficaz aos questionamentos apresentados, através do seu sítio eletrônico -www.spcbrasil.org.br.



4.  Considerações Finais

4.1. O SPC Brasil se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

4.2. O SPC Brasil se reserva ao direito de alterar, a qualquer momento, de forma unilateral e sem prévio aviso, os termos deste Documento, a fim de compatibilizá-lo a atual legislação e as suas práticas mercadológicas. O SPC Brasil, sempre que possível, envidará todos os esforços no sentido de destacar tais alterações ao Usuário, quando do seu acesso aos produtos e/ou serviços.

4.3. O não exercício pelo SPC Brasil de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por este Documento ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações às condições deste Documento, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração das condições apresentadas neste Documento.

4.4. O Usuário declara expressamente, para os devidos fins e efeitos, que possui pleno conhecimento sobre o tratamento dos dados realizados pelo SPC Brasil, o qual se destina às finalidades previstas neste Documento, abarcando todas as etapas do ciclo de negócios (prospecção, análise de crédito, relacionamento, identidade digital, gestão operacional, acompanhamento de carteira, cobrança e recuperação), o qual atende às suas legítimas expectativas, bem como está em conformidade com os seus direitos e liberdades fundamentais, nos termos da lei, responsabilizando-se a comunicar o SPC Brasil caso seja constatado, pelo Usuário, qualquer desconformidade.

4.5. Este documento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.